Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Associações podem defender consumidores em ação sobre contratos de participação financeira

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Sociedade Cooperativa

Cristine Aledi Correia - Aluna do 2º Período de Direito da FACES - Faculdade do Espírito Santo - Vitória

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

PF apura fabricação de armas para entrega em campanha

Com esse material, já existe gente fazendo arma para entregar à Campanha do Desarmamento.

Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet

Está empatado na Primeira Seção o julgamento do processo que vai decidir se deve ou não incidir ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de internet.

STJ decide que mãe de Renato Russo exercerá tutela do neto de 15 anos

Na prática, caberá a avó decidir sobre os destinos do garoto até que atinja a maioridade, inclusive sobre a administração do patrimônio do único herdeiro de Renato.

Programa de saúde da CEF provoca conflito de competência

Segundo a entidade sindical, a Caixa estaria impondo aos empregados a adesão a esse programa sob pena de perda do direito de qualquer assistência médica.

STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro

O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.

Porte e Posse de Arma de Fogo e Violência Doméstica contra a Mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19

O presente artigo discorre sobre as Leis 13.880/19 e 13.882/19 que alteram a Lei Maria da Penha.

Habeas corpus. Estelionato. INSS. Reestabelecimento benefício. Mandado de segurança.

O trancamento do inquérito policial pela via estreita do habeas corpus é medida excepcional cabível somente quando se verificar, desde logo, a atipicidade do fato ou a evidente impossibilidade de o indiciado ser o seu autor.